Questão 3468655

Na audiência de julgamento deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente do comparecimento de seus representantes salvo, no caso de Ações de Cumprimento, quando os empregados poderão fazer-se representar pelo Sindicato de sua categoria.

O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

A audiência de julgamento será contínua; mas, se não for possível, por motivo de força maior, concluí-la no mesmo dia, o juiz ou presidente marcará a sua continuação para o próximo dia útil, independentemente de nova notificação.

Terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 15 (dez) minutos para cada uma. Em seguida, o juiz ou presidente renovará a proposta de conciliação, e não se realizando esta, será proferida a decisão.