Questão
ID 3468633Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Desconstituição da Decisão
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Distrito Federal
No que diz respeito às partes e aos procuradores no processo do trabalho bem como aos julgamentos na justiça do trabalho, julgue os itens a seguir, conforme o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Acordo homologado judicialmente tem força de decisão irrecorrível, exceto no que se refere às contribuições previdenciárias