Questão 3468612

Direito Processual do Trabalho · 2021

Questão

ID 3468612

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Distribuição do Ônus da Prova

Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário


Julgue os itens a seguir, acerca dos procedimentos nos dissídios individuais e das provas no processo do trabalho.



No processo do trabalho, o ônus da prova incumbe ao reclamante, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e, ao reclamado, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante. Contudo é permitido ao Juiz, nos termos previstos em lei, distribuir de forma diversa o ônus probante, em decisão fundamentada que deverá ser proferida antes da abertura da instrução e, a requerimento da parte, implicará o adiamento da audiência e possibilitará provar os fatos por qualquer meio em direito admitido.

Alternativas da questão 3468612
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