Questão 3468591

Direito Processual do Trabalho · 2022

Questão

ID 3468591

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Procedimento

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Alegre

Acerca das exceções de incompetência territorial na Justiça do Trabalho, é correto afirmar que, à luz da CLT:

Alternativa A:
Conclusos os autos, o reclamante (exceto) e eventuais litisconsortes terão o prazo de 5 dias para se manifestarem.
Alternativa B:
Se determinada audiência, excipiente e suas testemunhas deverão comparecer presencialmente ao juízo alegadamente incompetente.
Alternativa C:
O reclamante (exceto) terá o prazo de 48h para manifestação, na exceção de incompetência territorial, contadas a partir do dia seguinte à audiência do Art. 843 da CLT.
Alternativa D:
As exceções de incompetência territoriais são incabíveis no processo do trabalho, por contrariarem o princípio da celeridade.
Alternativa E:
Dada a celeridade necessária à exceção, não se admitirá prova oral.