Questão 3468584

Direito Processual do Trabalho · 2021

Questão

ID 3468584

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Protesto do Título Executivo Judicial

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Bertioga

Nos termos da CLT, assinale a alternativa que trata corretamente da execução do processo do trabalho.

Alternativa A:
É competente para a execução de título executivo extrajudicial o Juiz ou Presidente do Tribunal que tiver conciliado ou julgado originariamente o dissídio.
Alternativa B:
A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz, independentemente de representação por advogado.
Alternativa C:
A liquidação não abrangerá o cálculo das contribuições previdenciárias devidas.
Alternativa D:
Após tornada líquida a sentença, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de 10 (dez) dias para impugnação devidamente fundamentada, sob pena de preclusão.
Alternativa E:
A decisão judicial transitada em julgado somente poderá ser levada a protesto depois de transcorrido o prazo de quarenta e cinco dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo.