Questão
ID 3468572Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Conceito
Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Pinhalzinho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa que indica corretamente o recurso próprio contra as decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho, em grau de recurso ordinário e em dissídio individual, com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.