Questão 3468570

Apresentada a exceção de suspeição, o juiz ou Tribunal designará audiência dentro de 5 (cinco) dias, para instrução e julgamento da exceção.

Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, somente podem ser opostas, sem suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência.

Das decisões sobre exceções de suspeição e incompetência, salvo, quanto a estas, se terminativas do feito, não caberá recurso, podendo, no entanto, as partes alegá-las novamente no recurso que couber da decisão final.

A exceção de incompetência territorial deve ser apresentada no prazo de oito dias a contar da notificação, logo após a audiência e em peça que sinalize a existência desta exceção.

Se ausente o reclamado na audiência de julgamento, ainda que presente o advogado, não serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados.