Questão 3468555

Direito Processual do Trabalho · 2022

Questão

ID 3468555

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Violação Manifesta de Norma Jurídica

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Hortolândia

Nos termos do entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,

Alternativa A:
a penhora em dinheiro viola direito líquido e certo do executado, sendo passível de correção por mandado de segurança.
Alternativa B:
a tutela provisória concedida na sentença não comporta impugnação por mandado de segurança.
Alternativa C:
a tutela provisória concedida antes da sentença deve ser atacada por reclamação correicional.
Alternativa D:
a ação rescisória fundada em violação da lei admite, excepcionalmente, o reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda.
Alternativa E:
é cabível a ação rescisória, sob o fundamento de divergência jurisprudencial acerca da interpretação de dispositivo de lei federal, contra qualquer decisão transitada em julgado.