Questão 3468546 de Direito Processual do Trabalho - FGV 2022

Questão

ID 3468546

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Representação das Partes na Audiência

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

Constantino ajuizou reclamação contra o seu ex-empregador requerendo o pagamento de horas extras e diferença salarial em razão de desvio funcional. A empresa foi citada, apresentou defesa com documentos e, no dia da audiência designada, se fez representar por Benício, um empregado terceirizado da área de vigilância que começou a trabalhar nas instalações do réu após a saída de Constantino. O autor se insurgiu contra esta situação, requerendo a aplicação da revelia ou, no mínimo, da confissão.

Considerando os fatos descritos e a previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Na Justiça do Trabalho o preposto precisa ser empregado da empresa, daí porque irregular a situação.
Alternativa B:
Nenhuma irregularidade há no fato de o preposto ser empregado de uma terceirizada, devendo a audiência prosseguir normalmente.
Alternativa C:
A CLT é omissa a respeito, cabendo ao juiz decidir, mas se entender pela irregularidade deverá conceder prazo para sanar o vício.
Alternativa D:
O preposto poderá ser um terceirizado, desde que tenha vivenciado os fatos sobre os quais irá depor.
Alternativa E:
Desnecessário que o preposto seja empregado, mas precisa ser contemporâneo ao reclamante na empresa para que as suas declarações sejam aceitas.

Estatísticas Cadernos

Questão 3468546

Continue estudando na plataforma