Questão 3468542

Direito Processual do Trabalho · 2021

Questão

ID 3468542

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Prescrição Intercorrente

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santos

Sobre prescrição trabalhista, assinale a alternativa correta nos termos da CLT.

Alternativa A:
A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos em relação a todos os direitos trabalhistas.
Alternativa B:
A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, exceto em caso de juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.
Alternativa C:
Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de cinco anos.
Alternativa D:
A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.
Alternativa E:
A declaração da prescrição intercorrente não pode ser declarada de ofício.