Questão 3468536 de Direito Processual do Trabalho - Fundação La Salle 2021

Questão

ID 3468536

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2021 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura Municipal de Canoas

Matias laborou para a empresa WXR durante 4 (quatro) anos. Após esse período foi despedido e decidiu ajuizar uma reclamatória trabalhista. Dentre outros pedidos está solicitando o adicional de insalubridade nunca pago durante o contrato de trabalho. O juiz da causa designou perito habilitado e exigiu o depósito prévio dos honorários periciais por parte da reclamada. Diante da situação narrada, assinale a alternativa correta conforme a legislação trabalhista e o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho:

Alternativa A:
Levando em consideração que a decisão do juiz de exigir o depósito prévio é uma decisão interlocutória não caberá nenhuma medida à reclamada.
Alternativa B:
Por se tratar de decisão interlocutória, a referida decisão do juiz, caberá à reclamada fazer o seu protesto antipreclusivo, para depois em sede de recurso ordinário se opor a exigência de depósito prévio.
Alternativa C:
A exigência de depósito prévio dos honorários periciais é ilegal e para atacar a decisão do juiz da causa caberá a impetração de mandado de segurança.
Alternativa D:
A exigência de depósito prévio dos honorários periciais por parte do magistrado é ilegal, e o recurso que caberá à reclamada para atacar tal decisão é o agravo de instrumento.
Alternativa E:
A exigência de depósito prévio dos honorários periciais é legal, visto se tratar de uma faculdade por parte do juiz da causa.

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Questão 3468536

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