Questão
ID 3468533Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Presunção Relativa
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia de Goiás
No que concerne ao processo do trabalho, julgue os itens de 111 a 115.
A chamada reforma trabalhista não afetou a demonstração da hipossuficiência para fins de gratuidade de justiça, que segue exigindo, no que diz respeito a pessoas físicas, simples declaração, com presunção relativa de veracidade.