Questão 3468532

Direito Processual do Trabalho · 2021

Questão

ID 3468532

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Violação Manifesta de Norma Jurídica

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Acerca das hipóteses de cabimento da ação rescisória no processo do trabalho, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A ausência de defesa na ação rescisória não implica confissão.
Alternativa B:
A sentença normativa proferida ou transitada em julgado posteriormente à sentença rescindenda é uma prova apta para viabilizar a desconstituição do julgado.
Alternativa C:
No caso de ação rescisória fundamentada em violação de lei, é admissível o reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda para comprovar a violação.
Alternativa D:
Não é cabível o pedido de tutela provisória na inicial de uma ação rescisória que objetive suspender a execução da decisão rescindenda.