Questão 3468530

Direito Processual do Trabalho · 2021

Questão

ID 3468530

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Requisitos para Concessão da Justiça Gratuita

Ano: 2021 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Câmara Municipal de Planaltina

Na Justiça do Trabalho, é possível a concessão da assistência judiciária gratuita quando a parte não conseguir arcar com os custos do processo. Nesse sentido, o Tribunal Superior do Trabalho entende sumuladamente que,

Alternativa A:
no caso de pessoa jurídica, é desnecessária a demonstração de impossibilidade de arcar com as despesas do processo.
Alternativa B:
para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim.
Alternativa C:
para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa física ou jurídica, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo respectivo advogado.
Alternativa D:
no caso de pessoa física ou jurídica, basta a mera declaração de impossibilidade de arcar com as despesas do processo.

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