Questão 3468511

Direito Processual do Trabalho · 2021

Questão

ID 3468511

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Adequação

Ano: 2021 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Criciúma

É por meio de recurso que a parte inconformada com uma decisão judicial poderá buscar sua anulação ou sua reforma parcial ou total. Para cada decisão judicial que paire inconformismo fundamentado, se tem um recurso adequado para atacá-la. “É dizer, existe um recurso adequado e próprio para atacar o ato judicial passível de impugnação recursal” (LEITE, 2021, p. 419). Entre as alternativas abaixo, assinale aquela cujo remédio a ser adotado na justiça trabalhista não é condizente com a decisão que se quer atacar:

Alternativa A:
recurso ordinário – impugnar as decisões definitivas ou terminativas desfavoráveis no âmbito da processualística laboral.
Alternativa B:
agravo de instrumento – impugnar as decisões interlocutórias no andamento do processo laboral.
Alternativa C:
recurso de revista – impugnar acórdão que contrariou súmula de jurisprudência uniforme do TST.
Alternativa D:
agravo de instrumento – impugnar despacho de juiz que ao analisar os pressupostos de recurso denegou sua interposição.
Alternativa E:
agravo de petição – impugnar sentença que acolhe ou rejeita os embargos do devedor ou a impugnação do credor.

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