Questão 3468509

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 3468509

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência da Justiça do Trabalho (Artigo 114 da CF)

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Atenção: Para responder às questões de números 29 a 36, considere a Constituição Federal de 1988.

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar

Alternativa A:
as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
Alternativa B:
as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes da administração pública direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, excluindo-se, porém, os entes da administração pública indireta e os entes de direito público externo.
Alternativa C:
os conflitos de competência entre Tribunais Superiores e os Tribunais Regionais do Trabalho.
Alternativa D:
as ações de representação sindical apenas entre sindicatos e trabalhadores.
Alternativa E:
as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo, excluindo-se, porém, os entes da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.