Questão 3468501

Direito Processual do Trabalho · 2021

Questão

ID 3468501

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Assinale a opção correta a respeito do mandado de segurança no processo do trabalho.

Alternativa A:
Há direito líquido e certo à execução definitiva nos casos em que o recurso extraordinário foi trancado, mas a parte interpôs agravo de instrumento visando o destrancamento.
Alternativa B:
Cabe ao TST analisar, originariamente, mandado de segurança impetrado contra decisão de TRT.
Alternativa C:
Nos casos de tutelas provisórias concedidas ou indeferidas antes da sentença, não é cabível o mandado de segurança, pois há recurso próprio para tal.
Alternativa D:
Das decisões proferidas pelos TRTs em mandado de segurança, é cabível recurso ordinário, no prazo de oito dias, para o TST.