Questão 3468499

Direito Processual do Trabalho · 2021

Questão

ID 3468499

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Dissídio Coletivo

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas

Com relação a dissídio coletivo, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Sentença normativa pode estabelecer contribuição para entidade sindical para taxa de custeio de sistema confederativo.
Alternativa B:
Acordo coletivo de trabalho superveniente a uma sentença normativa em vigor somente produzirá sua revogação quando contiver cláusula expressa capaz de revogar o conteúdo da sentença.
Alternativa C:
A convenção e os acordos coletivos de trabalho devem observar, em todas as disposições, os limites estabelecidos pela lei.
Alternativa D:
Entidade sindical possui legitimidade para instauração de dissídio coletivo contra uma empresa, ainda que não exista prévia autorização dos trabalhadores envolvidos no conflito.
Alternativa E:
Constitui objeto ilícito de convenção ou acordo coletivo de trabalho a redução ou supressão da remuneração do trabalho noturno superior à do trabalho diurno.