Questão 3468494

A respeito dos temas recursos, processos de execução, jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, prescrição e decadência no processo do trabalho, julgue os seguintes itens.

A partir de 26/06/2017, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim. Por sua vez, no caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração, é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo.