Questão 3468491 de Direito Processual do Trabalho - FGV 2022

Questão

ID 3468491

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Requisitos para Concessão da Justiça Gratuita

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

Heleno é estoquista, trabalha numa empresa de tecnologia da informação e recebe R\$ 3.840,00 mensais. Ainda com o seu contrato em vigor, Heleno ajuizou reclamação trabalhista em 2022 postulando o pagamento de horas de sobreaviso e restabelecimento de uma gratificação que foi suprimida. Na petição inicial Heleno não requereu gratuidade de justiça nem juntou declaração de miserabilidade jurídica. O pedido foi julgado improcedente, sendo que o juiz concedeu na sentença, de ofício, a gratuidade de justiça ao reclamante em razão do seu salário.

Considerando os fatos descritos e a previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Está correto o juiz, pois o nível salarial revela que, a despeito de não haver requerimento, o trabalhador não poderá arcar com os custos do processo.
Alternativa B:
Está errado o magistrado porque a gratuidade de justiça, no âmbito da Justiça do Trabalho, depende de requerimento expresso da parte e comprovação da necessidade jurídica.
Alternativa C:
Acertou o juiz porque na seara trabalhista a gratuidade de justiça para o empregado é automática, não havendo previsão para a concessão em favor dos empregadores.
Alternativa D:
Equivocou-se o magistrado porque a situação do autor não autoriza a concessão da gratuidade de justiça de ofício.
Alternativa E:
A Lei não fixa critérios específicos para a concessão da gratuidade de justiça, podendo o juiz, de forma discricionária, concedê-la ou não aos trabalhadores.

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