Questão 3468488

Poderá o relator, monocraticamente, denegar seguimento ao recurso de revista que não demonstrar transcendência, cabendo agravo desta decisão para o colegiado.

Quando o recurso de revista tempestivo contiver defeito formal, ainda que não se repute grave, não será conhecido pelo Tribunal Superior do Trabalho.

O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspende imediatamente a execução da sentença.

Quando o agravo de instrumento tem a finalidade de destrancar recurso de revista que se insurge contra decisão que contraria a jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada nas suas súmulas ou em orientação jurisprudencial, é obrigatório se efetuar o depósito recursal correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor do depósito do recurso de revista que se pretende destrancar.