Questão 3468483

Direito do Trabalho · 2022

Questão

ID 3468483

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Proteção ao Dirigente Sindical

Ano: 2022 Banca: MPT - Ministério Público do Trabalho Órgão: Ministério Público do Trabalho

De acordo com os posicionamentos do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Assegura-se a liberação de dirigente sindical, com ônus para o empregador, para participação em assembleias e reuniões sindicais.
Alternativa B:
A administração pública não deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, sendo permitida, entretanto, a compensação em caso de acordo.
Alternativa C:
É incompatível com a declaração de abusividade de movimento grevista o estabelecimento de quaisquer vantagens ou garantias a seus partícipes, que assumiram os riscos inerentes à utilização do instrumento de pressão máximo.
Alternativa D:
O membro de conselho fiscal tem direito à estabilidade provisória porque representa e atua na defesa de direitos da categoria respectiva, incluindo a fiscalização da gestão financeira do sindicato.
Alternativa E:
Não respondida.