Questão 3468480

Direito Processual do Trabalho · 2022

Questão

ID 3468480

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região


Quanto ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, considere:

I. É cabível em todas as fases do processo, sendo que na fase de conhecimento, no processo trabalhista, da decisão que acolher ou rejeitar o incidente, por se tratar de decisão interlocutória, não cabe recurso de imediato.

II. Instaurado o incidente, o sócio será citado para manifestar-se, podendo juntar prova documental no prazo de 8 dias.

III. Se for instaurado originariamente nos Tribunais, da decisão proferida pelo relator, poderá ser interposto agravo interno.

IV. A instauração no processo do trabalho não suspenderá o feito, devendo a parte ingressar com medida judicial própria solicitando tal providência, se quiser.

Está correto o que se afirma APENAS em

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