Questão
ID 3468460Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Jus Postulandi
Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Eduardo foi informado que um dos princípios norteadores do processo do trabalho é o jus postulandi, que é a faculdade atribuída ao empregado e ao empregador de reclamar e/ou se defender pessoalmente perante a Justiça do Trabalho, sem estar assistido por advogado. Tal premissa é limitada, segundo a legislação atual e a jurisprudência pacífica do TST, sendo que Eduardo deverá estar assistido por advogado se pretender