Questão 3468451

Direito Processual do Trabalho · 2022

Questão

ID 3468451

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Tempo dos Atos Processuais

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

Numa terça-feira, dia útil, um oficial de justiça compareceu às 20h na residência de um reclamado, visando a intimá-lo a comparecer a uma audiência trabalhista designada para a sextafeira da semana seguinte, dia útil, às 7h30min, a ocorrer na sede do juízo.

Considerando os fatos narrados e a previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O ato processual e a audiência designada estão dentro do horário normatizado pela CLT.
Alternativa B:
O ato praticado pelo oficial de justiça não poderia ocorrer às 20h, mas a audiência poderia ser marcada para as 7h30min.
Alternativa C:
A audiência não poderia ser designada para as 7h30min, mas o ato praticado pelo oficial de justiça poderia ocorrer às 20h.
Alternativa D:
Tanto o horário eleito pelo oficial para o ato processual quanto o horário designado para a audiência estão irregulares, devendo ser refeitos sob pena de nulidade.
Alternativa E:
Sendo dias úteis, os atos processuais podem ser feitos em horário possível para o oficial de justiça, e as audiências, em horário que o juiz repute adequado.

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