Questão 3468438

Direito Processual do Trabalho · 2022

Questão

ID 3468438

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Jus Postulandi

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Segundo o artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a justiça do trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final.

Acerca do jus postulandi na justiça do trabalho, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O jus postulandi pode ser exercido em varas do trabalho, bem como em recursos de competência dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Alternativa B:
É vedado o exercício do jus postulandi no ajuizamento de mandado de segurança.
Alternativa C:
É possível exercer o jus postulandi em processos de execução e em ações cautelares.
Alternativa D:
O jus postulandi só pode ser exercido em ações que tramitam pelo procedimento sumaríssimo.
Alternativa E:
Não é possível exercer o jus postulandi em sede recursal, pois, nesse caso, é necessário que um advogado seja constituído.

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