Questão 3468436

Direito Processual do Trabalho · 2022

Questão

ID 3468436

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Depósito Recursal

Ano: 2022 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Sobre os depósitos recursais, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
O depósito recursal poderá ser substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial.
Alternativa B:
O depósito recursal será feito em conta vinculada ao juízo.
Alternativa C:
O valor do depósito recursal será reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial.
Alternativa D:
Os beneficiários da justiça gratuita são isentos do depósito recursal.
Alternativa E:
Quando o agravo de instrumento tem a finalidade de destrancar recurso de revista que se insurge contra decisão que contraria a jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada nas suas súmulas ou em orientação jurisprudencial, não haverá obrigatoriedade de se efetuar o depósito recursal.