Questão 3468426 de Direito Processual do Trabalho - FCC 2022

Questão

ID 3468426

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Garantia do Juízo ou Penhora

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

Na execução trabalhista em que é executada a Creche Abraça Coração, entidade filantrópica, o Juiz do Trabalho homologou os cálculos de liquidação do exequente no valor de R\$ 10.000,00. Após fazer uso do bloqueio on-line de contas, foi penhorado o valor de R\$ 1.000,00, tendo interesse a executada em interpor embargos à execução. De acordo com a CLT, a

Alternativa A:
executada poderá interpor os embargos à execução imediatamente, pois a exigência da garantia da execução ou penhora de bens no valor do débito não se aplica às entidades filantrópicas.
Alternativa B:
executada poderá interpor os embargos à execução imediatamente, desde que faça um depósito judicial ou nomeie bens à penhora no valor dos R\$ 9.000,00 faltantes para garantia da execução.
Alternativa C:
exequente deve informar ao Juízo meios para prosseguimento da execução e perseguir a constrição dos R\$ 9.000,00 faltantes e, somente após ter conseguido, a executada poderá ingressar com os embargos à execução.
Alternativa D:
executada poderá ingressar com os embargos à execução imediatamente em relação à penhora dos R\$ 1.000,00. Havendo, porventura, a penhora de novos valores ou bens, deverá ingressar com novos embargos à execução.
Alternativa E:
executada poderá interpor os embargos à execução imediatamente, desde que faça um depósito judicial ou nomeie bens à penhora no valor de R\$ 4.000,00, uma vez que as entidades filantrópicas devem garantir a execução na porcentagem de 50% do valor do débito.

Estatísticas Cadernos

Questão 3468426

Continue estudando na plataforma