Questão 3468403

Direito Processual do Trabalho · 2023

Questão

ID 3468403

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assuntos: Incapacidade de Parte, Defeito de Representação ou Falta de Autorização

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

No processo do trabalho, ao reclamado compete, antes de discutir o mérito da ação, apresentar as defesas de natureza processual, alegando

Alternativa A:
incompetência territorial do juízo.
Alternativa B:
perempção, como extinção do direito de acesso à Justiça, em razão de ter o autor dado causa a dois arquivamentos consecutivos.
Alternativa C:
convenção de arbitragem, bastando, para tanto, haver cláusula compromissória de arbitragem no contrato de trabalho.
Alternativa D:
defeito de representação se, aberto prazo para sua regularização, a parte não atender à determinação judicial.
Alternativa E:
falta de caução ou de outra prestação que a lei exija como preliminar.