Questão 3468388

Direito Processual do Trabalho · 2022

Questão

ID 3468388

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Garantia do Juízo Recursal

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região


Em determinada demanda, o Tribunal Superior do Trabalho proferiu decisão desfavorável ao empregador, que figurava como demandado, condenando-o ao pagamento de nove salários mínimos. Irresignado com o teor dessa decisão, o empregador interpôs recurso extraordinário, de modo que a causa fosse levada ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal. Ato contínuo, foi intimado a promover o recolhimento do depósito recursal para que o recurso pudesse ser admitido.

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À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o referido depósito recursal

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