Questão 3468374

Direito Processual do Trabalho · 2022

Questão

ID 3468374

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Honorários de Sucumbência

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Afrodite é advogada e está atuando em causa própria em reclamação trabalhista em face da sua ex-empregadora a Fábrica de Cadeados Tranca Rua Ltda. Considerando o que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho, na situação descrita, em caso de procedência da ação,

Alternativa A:
não serão devidos honorários advocatícios sucumbenciais, eis que os mesmos só seriam devidos em virtude de assistência jurídica do sindicato de classe.
Alternativa B:
são indevidos honorários advocatícios sucumbenciais quando o causídico atua em causa própria.
Alternativa C:
seriam devidos honorários advocatícios sucumbenciais até o limite máximo de 15% do proveito econômico da ação, mesmo no caso de atuação do advogado em causa própria.
Alternativa D:
caberiam honorários advocatícios sucumbenciais até o limite máximo de 20% do proveito econômico da ação, mesmo no caso de atuação do advogado em causa própria.
Alternativa E:
poderiam ser deferidos honorários advocatícios sucumbenciais até o limite máximo de 30% do proveito econômico da ação, percentual máximo no caso de contratação de advogado particular.

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