Questão
ID 3468369Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Incapazes
Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Jacó foi contratado na condição de menor aprendiz aos 15 anos e, antes que seu contrato se findasse, protocolou reclamatória trabalhista pleiteando rescisão indireta do contrato de trabalho. Assim, considerando a capacidade processual, assinale a alternativa correta.