Questão 3468365

Direito do Trabalho · 2022

Questão

ID 3468365

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Hipóteses Legais de Falta Grave Praticada Pelo Trabalhador

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Em relação à extinção do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O empregador deve pagar a multa do FGTS no caso de pedido de demissão do empregado.
Alternativa B:
O valor relativo às férias integrais vencidas somente precisa ser pago nas hipóteses em que a iniciativa do desligamento não partiu do empregado.
Alternativa C:
Mesmo cometendo um ato que caracterize a justa causa, o empregado tem o direito de receber o valor das férias proporcionais.
Alternativa D:
São hipóteses de justa causa cometidas pelo empregado e que dão ao empregador o direito de terminar o contrato de trabalho o ato de improbidade e a incontinência de conduta.
Alternativa E:
Ato de indisciplina ou de insubordinação são situações que, sendo cometidas pelo empregado, não se enquadram nas figuras legais de justa causa.