Questão 3468331

Considere:

I. Praxedes é empregador doméstico.

II. Sol Nascente Ltda. é uma empresa do ramo de energia em recuperação judicial.

III. Primo Basílio é uma entidade filantrópica.

IV. Descanso Eterno é uma entidade sem fins lucrativos.

V. LTX é um microempreendedor individual.

Conforme dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho, pode substituir o depósito recursal legalmente exigível, por seguro garantia judicial, o que consta em