Questão 3468326

Direito Processual do Trabalho · 2022

Questão

ID 3468326

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Preparo

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

Foi prolatada sentença na reclamação trabalhista movida por Genilton contra o seu ex-empregador, julgando procedente o pedido. A empresa apresentou as razões de recurso ordinário no 8º dia útil após a publicação da sentença e, 3 dias depois, juntou aos autos o recolhimento das custas e do depósito recursal, enfatizando que o preparo havido sido feito também no 8º dia útil, conforme chancela bancária visível nos documentos, mas que, por descuido do setor interno da empresa, o comprovante somente estava sendo juntado naquele momento.

Considerando os termos da CLT e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Deserto o recurso porque o preparo não foi apresentado no prazo legal.
Alternativa B:
O recurso terá seguimento normal porque os recolhimentos foram feitos dentro do prazo recursal.
Alternativa C:
Seria possível tolerar a comprovação das custas após o prazo recursal, mas não do depósito recursal.
Alternativa D:
Não há dispositivo legal ou jurisprudencial sobre o tema, daí porque ficará a critério do magistrado dar ou não seguimento ao recurso.
Alternativa E:
Seria possível tolerar a comprovação do depósito recursal após o prazo recursal, mas não das custas.

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