Questão 3468319

Não há recurso de nenhuma decisão interlocutória no processo do trabalho, em atenção ao princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias.

No ato de interposição do agravo de instrumento, o depósito recursal corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.

O agravo de petição é interposto diretamente no Tribunal. A parte agravante deverá comunicar ao juízo de origem, no prazo de 03 dias, a interposição do mencionado recurso, sob pena de não ser conhecido.

Via de regra, o recurso ordinário é recebido, pelo Tribunal, no efeito suspensivo e devolutivo.