Questão 3468317

Direito Processual do Trabalho · 2022

Questão

ID 3468317

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Liquidação das Verbas Trabalhistas

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Maribela, representada por advogado, teve êxito em reclamação trabalhista ajuizada em face de seu ex-empregador, que foi condenado ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de redução das comissões, de adicional noturno e horas extras pela supressão parcial do intervalo intrajornada. Transitada em julgado a decisão, nos termos da CLT,

Alternativa A:
a execução deverá ser promovida na Vara Especializada em Execuções, que é o órgão que detém competência para tal fase processual.
Alternativa B:
a execução poderá ser promovida de ofício pelo juiz, tendo em vista a natureza alimentar das verbas trabalhistas deferidas em sentença.
Alternativa C:
Maribela deverá dar início à execução, no prazo de seis meses, sob pena de incidência da prescrição intercorrente.
Alternativa D:
as partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente.
Alternativa E:
o juiz deverá remeter o processo para o setor de cálculos, que fará a liquidação da condenação, abrangendo o valor das contribuições previdenciárias devidas.

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