Questão 3468280 de Direito Processual do Trabalho - FCC 2022

Questão

ID 3468280

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Depósito Recursal

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Considere as proposições abaixo.

I. Anaconda é empregadora doméstica.

II. Verdes Mares é uma entidade sem fins lucrativos.

III. Fábrica de Chocolates Cacau Maravilha está em recuperação judicial.

IV. Companhia do Sossego é uma entidade filantrópica.

V. Horizonte Azul é uma empresa de pequeno porte.

As cinco pessoas acima citadas foram condenadas em processos perante a Justiça do Trabalho e todas pretendem recorrer ordinariamente das sentenças que lhes foram desfavoráveis. Nesses termos, com base no que prevê a CLT,

Alternativa A:
I, II e IV estão isentas do depósito recursal e III e V devem depositar apenas 50% do mesmo, o qual pode ser substituído por seguro-fiança.
Alternativa B:
II, IV e V estão isentas do depósito recursal e I e III devem depositar apenas 50% do mesmo, o qual não pode ser substituído por seguro-fiança, que só beneficia a quem deve depositar integralmente o depósito recursal.
Alternativa C:
II e III estão isentas do depósito recursal e I, IV e V devem depositar apenas 50% do mesmo, o qual só pode ser substituído por seguro-fiança em benefício de IV e V.
Alternativa D:
III e IV estão isentas do depósito recursal e I, II e V devem depositar apenas 50% do mesmo, o qual pode ser substituído por seguro-fiança.
Alternativa E:
III e IV estão isentas do depósito recursal e I, II e V devem depositar apenas 50% do mesmo, o qual não pode ser substituído por seguro-fiança, que só beneficia a quem deve depositar integralmente o depósito recursal.

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