Questão 3468277

Direito Processual do Trabalho · 2022

Questão

ID 3468277

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Desconsideração da Personalidade Jurídica

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Jundiaí

Assinale a alternativa que trata corretamente do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, conforme previsão na CLT.

Alternativa A:
A instauração do incidente interrompe o processo, sem prejuízo de concessão da tutela de urgência de natureza cautelar.
Alternativa B:
Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar caberá agravo de instrumento se proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal.
Alternativa C:
Na fase de cognição, não caberá recurso de imediato da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente.
Alternativa D:
Somente com a garantia do juízo caberá agravo de petição na fase de execução.
Alternativa E:
Não poderá ser concedida tutela de urgência de natureza cautelar, se a instauração do incidente suspender o processo.