Questão 3468275

Direito Processual do Trabalho · 2022

Questão

ID 3468275

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Honorários de Sucumbência

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

O advogado Pedro ajuizou, em causa própria, reclamação trabalhista contra o escritório de advocacia em que trabalhava, localizado em João Pessoa/PB. O pedido de Pedro foi julgado procedente em parte, tendo o juiz liquidado o crédito devido ao empregado Pedro, fixando-o em R\$ 20.000,00.

Sobre a condenação em honorários advocatícios de sucumbência, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Os honorários serão de no mínimo R\$ 2.000,00 e no máximo, R\$ 4.000,00.
Alternativa B:
Considerando que Pedro atuou em causa própria, a CLT não prevê a concessão de honorários sucumbenciais.
Alternativa C:
Os honorários serão de no mínimo R\$ 2.000,00 e não há previsão de percentual ou valor máximo.
Alternativa D:
Não há previsão legal de honorário mínimo, mas no máximo será de R\$ 6.000,00.
Alternativa E:
Os honorários serão de no mínimo R\$ 1.000,00 e no máximo, R\$ 3.000,00.

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