Questão 3468257

Direito Processual do Trabalho · 2022

Questão

ID 3468257

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assuntos: Competência, Requisitos e Limites

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Vicente e Pacheco Chaves Peças Automotivas Ltda. decidem ajuizar uma ação em conjunto para homologar o acordo extrajudicial que celebraram ao término da relação de emprego. Diante disso, o procedimento escolhido prevê que:

Alternativa A:
a petição de homologação do acordo suspende o prazo prescricional quanto aos direitos do extinto contrato de trabalho.
Alternativa B:
não há obrigatoriedade de pagamento das verbas rescisórias até dez dias contados da data do término do contrato de trabalho, podendo ser feito o pagamento na data da audiência, se designada, ou através de depósito judicial.
Alternativa C:
é permitido que Vicente seja representado pelo advogado do sindicato de sua categoria.
Alternativa D:
o prazo prescricional voltará a fluir no dia útil seguinte à sentença que homologar ou não o acordo.
Alternativa E:
proposta a ação e não havendo o pagamento integral das verbas rescisórias, a multa de um salário por atraso no pagamento da quitação será devida apenas pela metade.

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Questão 3468257

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