Questão 3468248

Cabe agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções.

Não cabe agravo de instrumento dos despachos que denegarem a interposição de recursos.

O agravo de instrumento interposto contra o despacho que receber agravo de petição não suspende a execução da sentença.

Os embargos de declaração não interrompem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes.