Questão
ID 3468246Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
A empresa X foi condenada ao pagamento de crédito trabalhista em razão do reconhecimento de sucessão empresarial. Acontece que a citada empresa não tem patrimônio algum e, em razão disso, Joana – reclamante – pugnou pelo redirecionamento da execução, protocolando incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o que foi deferido pelo juízo a quo. Contra a decisão proferida, qual é o recurso adequado?