Questão 3468242

Direito Processual do Trabalho · 2022

Questão

ID 3468242

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assuntos: Competência, Requisitos e Limites

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Pitágoras pretende entrar em acordo extrajudicial com seu ex-empregador, para transacionar direitos trabalhistas adquiridos ao longo do seu contrato de trabalho. De acordo com o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho,

Alternativa A:
o juiz deverá homologar o acordo no prazo de 15 dias, facultando-se às partes utilizarem do mesmo advogado.
Alternativa B:
a petição conjunta de acordo, assim que distribuída na Justiça do Trabalho, suspende o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.
Alternativa C:
a petição conjunta de acordo, assim que distribuída na Justiça do Trabalho, interrompe o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.
Alternativa D:
o juiz poderá homologar ou não o acordo, não havendo prazo para analisá-lo, não sendo possível às partes utilizarem do mesmo advogado.
Alternativa E:
a celebração de acordo extrajudicial afasta a aplicação da multa por atraso na quitação rescisória.

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