Questão 3468240

Direito do Trabalho · 2022

Questão

ID 3468240

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Dano Moral e Material nas Relações de Trabalho

Ano: 2022 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Sobre a indenização por danos morais na relação de emprego, é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
A CLT é omissa sobre o tema da responsabilidade civil, inclusive sobre o quantum (valor) indenizatório.
Alternativa B:
A CLT, após o advento da Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista), trouxe consigo regramentos para a quantificação do dano extrapatrimonial vinculados à gravidade do dano e ao salário do trabalhador.
Alternativa C:
A competência para processar e julgar demandas de dano moral na relação de emprego é da Justiça Comum.
Alternativa D:
Não cabe o pedido de indenizações por danos morais em processos trabalhistas.
Alternativa E:
O empregador não é responsável pelo dano moral causado pelo superior hierárquico do seu empregado.