Questão 3468235

Direito do Trabalho · 2022

Questão

ID 3468235

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Prescrição e Decadência

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Pode-se afirmar que a decadência é a perda do direito de ação em razão do decurso do tempo pelo fato de que o titular do direito manteve-se inerte. No processo do trabalho, é correto afirmar que a decadência será de

Alternativa A:
2 anos contados da extinção contratual para a propositura da demanda trabalhista.
Alternativa B:
5 anos para a pretensão do recebimento de verbas, até o limite de 2 anos da extinção contratual.
Alternativa C:
2 anos contados do conhecimento do fato em caso de simulação ou colusão, para o terceiro prejudicado e para o Ministério Público, que não interveio no processo.
Alternativa D:
2 anos contados do conhecimento do fato em caso de prevaricação ou concussão do juiz, para o terceiro prejudicado e para o Ministério Público, que não interveio no processo.
Alternativa E:
2 anos contados da extinção contratual para a propositura da demanda trabalhista, para os trabalhadores, exceto para os rurais.

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