Questão 3468227

Direito Processual do Trabalho · 2022

Questão

ID 3468227

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Responsabilidade pelo Pagamento dos Honorários Periciais

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região


De acordo com o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, relativamente aos honorários periciais, considere:

I. É sempre da reclamada a responsabilidade pelos honorários periciais, na hipótese de o autor, ainda que sucumbente no objeto da perícia, seja beneficiário da Justiça Gratuita.

II. É facultado ao Juiz, dentro do seu poder de direção e condução do processo, solicitar que a reclamada adiante valor a título de antecipação de honorários periciais, valor que poderá ser compensado em eventual procedência.

III. Na fixação dos honorários periciais, o Juiz deverá observar o limite máximo estabelecido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

IV. A requerimento da parte que for condenada a arcar com os honorários periciais, que será a parte sucumbente no objeto da perícia, o Juiz poderá deferir o parcelamento do valor.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas da questão 3468227
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