Questão 3468223

Direito do Trabalho · 2022

Questão

ID 3468223

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Variações de Horário

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Pinhais

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes a cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.
Alternativa B:
É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
Alternativa C:
No procedimento sumaríssimo, as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
Alternativa D:
Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal.
Alternativa E:
Na fase de execução, da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, cabe agravo de petição, independentemente de garantia do juízo.