Questão 3468212

Direito Processual do Trabalho · 2022

Questão

ID 3468212

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Requisitos de Admissibilidade

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Aparecida está estudando para um concurso e, no tema recurso de revista, nos termos da CLT e do entendimento sumulado do TST, é certo que:

Alternativa A:
esse recurso não é cabível contra decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença.
Alternativa B:
não é cabível a interposição de recurso de revista nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.
Alternativa C:
dada a relevância da matéria, tal recurso possui efeitos devolutivo e suspensivo em todos os casos.
Alternativa D:
para ser conhecido, o TST examinará se o recurso de revista oferece transcendência com reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.
Alternativa E:
da decisão do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho que denegar seguimento ao recurso de revista, poderá ser interposto agravo de instrumento, no prazo de 10 dias úteis.