Questão 3468190 de Direito Processual do Trabalho - Fundação La Salle 2022

Questão

ID 3468190

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Cabimento

Ano: 2022 Banca: Fundação La Salle Órgão: Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Rio Grande do Sul

Uma ação trabalhista julgada pelo juiz da Vara do Trabalho teve como decisão final, uma sentença de total procedência. A reclamada, inconformada com a decisão, interpõe recurso ordinário, que tem seu mérito apreciado pelo Tribunal Regional do Trabalho. O TRT ao julgar o recurso ordinário reforma a decisão. O reclamante entende que a decisão afronta a Constituição Federal, portanto, pretende recorrer da mesma. Com base na legislação em vigor e no entendimento majoritário do Tribunal Superior do Trabalho, marque a opção correta.

Alternativa A:
Caberá recurso extraordinário para ter o mérito apreciado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal, desde que a afronta à Constituição Federal seja literal e direta, não bastando interpretação diversa, ainda que não seja a melhor.
Alternativa B:
Caberá recurso extraordinário para ter o mérito apreciado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal, mesmo que a afronta à Constituição Federal tenha sido de forma implícita, com interpretação diversa de dispositivo constitucional.
Alternativa C:
Caberá recurso de revista para ter seu mérito apreciado por turma do Tribunal Superior do Trabalho, bastando que a afronta à Constituição Federal tenha sido de forma indireta, com interpretação diversa de dispositivo constitucional.
Alternativa D:
Caberá recurso de revista para ter seu mérito apreciado e julgado por turma do Tribunal Superior do Trabalho, desde que a afronta à Constituição Federal tenha sido direta e literal.
Alternativa E:
Caberá recurso de revista para ter seu mérito apreciado e julgado pela Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, desde que a afronta à Constituição Federal tenha sido direta e literal.

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Questão 3468190

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